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Grupo Metrópolis

Quais os tipos de linhas?

A classificação das linhas de transporte por ônibus é feita basicamente da seguinte forma:

  • Linha Rodoviária: Transporte intermunicipal (entre cidades) com operação efetuada entre terminais rodoviários ou agências de venda de passagens, utilização de veículos com poltronas individuais numeradas, porta única para embarque e desembarque. Passagens com data, hora e poltrona marcadas.

  • Linha Suburbana: Transporte intermunicipal (entre cidades) com cobrança no interior do veículo, paradas em pontos dispostos ao longo do trajeto, utilização de veículos com assentos não numerados e é permitido o transporte de passageiros em pé.

  • Linha Urbana: Transporte municipal (dentro da cidade) com cobrança no interior do veículo, paradas em pontos dispostos ao longo do trajeto, utilização de veículos com assentos não numerados e é permitido o transporte de passageiros em pé.

Quais são as agências reguladoras?

As agencias às quais o Grupo Metrópolis responde são:

  • ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ela é responsável por regulamentar e fiscalizar as linhas que ultrapassam os limites entre Estados.

  • ARTESP: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo. Ela é responsável por regulamentar e fiscalizar as linhas que envolvam cidades dentro do Estado de São Paulo.

  • EMTU/SP: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo. Ela é responsável por regulamentar e fiscalizar as linhas que envolvam cidades dentro de regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.

Posso viajar com meu animal de estimação?

Esta permissão existe apenas nas linhas rodoviárias da ARTESP, desde que atendidas as regulamentações da portaria número 016 da ARTESP, de 23 de Março de 2011. Entre os principais requisitos estão:

  • O animal deve ser de pequeno porte e possuir, no máximo, 10 kg.
  • O animal deve ser acondicionado em recipiente apropriado para transporte.
  • O animal deve ser transportado no assento ao lado do seu proprietário e este assento é pago.
  • Deve ser apresentado atestado sanitário emitido até 15 dias antes da viagem por médico veterinário registrado no CRMV.
  • No veículo não podem ser transportados mais de dois animais simultaneamente.

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Passageiros idosos tem direito à gratuidade nas linhas?

A gratuidade para idosos depende de vários fatores, entre eles a agência reguladora e o tipo de linha. Em resumo as seguites regras se aplicam ao transporte gratuito de idosos:

  • Linhas rodoviárias ANTT: 100% de desconto para os dois primeiros idosos no veículo com 60 anos ou mais e que possuam renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. 50% de desconto para os demais idosos no veículo com 60 anos ou mais e que possuam renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Os demais pagam tarifa integral.
  • Linhas rodoviárias ARTESP: 100% de desconto para dois idosos no veículo com 60 anos ou mais. Os demais pagam tarifa integral.
  • Linhas suburbanas ARTESP: idosos com 65 anos ou mais.
  • Linhas urbanas: idosos com 65 anos ou mais.

É importante observar que nos casos das linhas rodoviárias é necessário reserva da passagem para garantir o direito.

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Passageiros deficientes tem direito à gratuidade nas linhas?

Deficientes cuja deficiência comprometa a capacidade de trabalho possuem direito de gratuidade nas linhas suburbanas do Estado de São Paulo e nas linhas suburbanas da EMTU. Para ter direito à gratuidade, estes deverão estar devidamente cadastrados através de laudo fornecido pela secretaria da saúde com identificação e severidade da deficiência (código CID).

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Sou portador de deficiência visual. Posso viajar com meu cão-guia?

Sim, este direito é garantido nas linhas rodoviárias da ANTT e nas linhas rodoviárias e suburbanas da ARTESP. Nas linhas urbanas o direito depende de regulamentação municipal. Entre os requisitos definidos pelas agências estão:

  • O passageiro deve portar a identificação e comprovante de treinamento do animal.
  • O passageiro deve portar plaqueta com nome do usuário, do cão e do centro de treinamento.
  • O passageiro deve portar carteira de vacinação do animal.
  • O passageiro deve portar os equipamentos necessários à condução mas é dispensado o uso da focinheira.
  • O cão-guia deve viajar no assoalho do veículo, próximo ao usuário mas nunca no corredor.
  • Por não ocupar poltrona, o transporte do cão-guia é gratuito.

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Estudantes têm direito a desconto nas linhas?

Estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC têm direito ao desconto de 50% na tarifa das passagens de ônibus intermunicipais do estado de São Paulo.

Dentre os detalhes destacam-se:

  • Cadastramento de estudante através de formulário ou requisição específicos, juntamente com todos os documentos solicitados nestes.
  • A carteirinha de passe escolar é renovada anualmente.
  • Pagamento de taxa de meia (0,5) UFESP para confecção da carteirinha para as linhas suburbanas e rodoviárias da ARTESP.
  • Pagamento de taxa de sete (7) Tarifas-Piso para as linhas suburbanas da EMTU/SP.
  • Não existe passe escolar para as linhas interestaduais da ANTT.

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Como funciona o transporte escolar dentro do município?

Os estudantes das escolas das redes estadual e municipal têm direito ao transporte gratuito dentro da cidade. Nestes casos existe regulamentação específica por município que define como será realizado este transporte.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu que os Estados e Municípios devem assumir o transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipal, respectivamente.

Recomenda-se entrar em contato com a Secretaria de Ensino do município ou com a secretaria de sua escola para obter informações e procedimentos para garantir o direito ao transporte escolar municipal.

Para maiores informações, acesse:

Rua Testa nº 291, Jardim São Sebastião, Jaguariúna - SP
CEP 13820-000
Telefone: 55 19 3837-8989

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